Política de Privacidade

Versão 2, de 22 de agosto de 2026.

Esta política descreve como a Sem Dependência trata dados pessoais. Ela é escrita na Lei nº 13.709/2018 (LGPD) e vale para o site semdependencia.com.br e para todos os serviços oferecidos nele.

1. Quem é o controlador

THENEWSON SOFTWARE SOLUTIONS LTDA CNPJ 62.338.471/0001-61 Rua D. Pedro II, 6 — Distrito de Mutans — Guanambi/BA — CEP 46430-000

Contato para qualquer assunto desta política, incluindo pedidos de titular: contato@semdependencia.com.br.

2. A quem esta política se aplica hoje

A Sem Dependência é um espaço onde psicólogos que atendem dependências químicas e comportamentais podem ser encontrados por quem procura ajuda.

Nesta fase, a plataforma só recebe cadastro de psicólogo. Não existe conta de paciente, não existe catálogo público de profissionais e nenhum dado de cadastro está publicado. O tratamento descrito aqui é, hoje, o do profissional que se cadastra.

Quando o lado do paciente entrar no ar, esta política será revista antes, e a mudança será comunicada na forma da seção 12.

3. Que dados são coletados

3.1 Dados de conta

Fornecidos por você ao criar a conta:

• e-mail e senha, se você se cadastra por e-mail e senha. A senha é guardada apenas como resumo criptográfico (hash) — ninguém, nem nós, consegue lê-la;
• nome, e-mail e identificador da conta Google, se você entra pelo Google. Não recebemos sua senha do Google.

3.2 Dados do cadastro profissional

Fornecidos por você para submeter o cadastro à análise:

• nome de exibição — o nome completo ou social pelo qual você quer ser identificado;
• nome de registro — seu nome como consta na inscrição do CRP;
• titulação — psicóloga ou psicólogo;
• região e número do CRP;
• telefone;
• modalidade de atendimento e, quando o atendimento não é apenas online, cidade e UF;
• dependências atendidas — os itens que você declara tratar;
• opcionalmente: biografia, formação, abordagem e valor da consulta.

3.3 Dados gerados pela plataforma

• o estado do seu cadastro (rascunho, submetido, aprovado, recusado, suspenso);
• o registro de cada decisão do administrador sobre o seu cadastro: data, resultado, motivo da recusa quando houver, e uma cópia do nome de registro e do CRP que estavam na tela no momento da decisão;
• o código da sua ficha no Cadastro Nacional do CFP, anotado pelo administrador durante a conferência. Ele não é pedido a você.

3.4 Registros de acesso

Registros técnicos de acesso à aplicação — endereço IP, data e hora —, mantidos em cumprimento ao art. 15 da Lei nº 12.965/2014 (Marco Civil da Internet).

Não coletamos dados de saúde seus, não pedimos documento de identificação e não guardamos anexo de nenhum tipo. A conferência da sua inscrição usa apenas o número do registro.

4. Para que os dados são usados, e com que base legal

Não usamos seus dados para publicidade e não os vendemos, alugamos ou cedemos a terceiros para fins comerciais.

Consentimento não é a base do seu cadastro. Ele será pedido, de forma específica e destacada, apenas onde a lei exigir — por exemplo, para publicar depoimento de paciente, quando essa funcionalidade existir.

5. O que fica público e o que nunca fica

Quando o catálogo público existir, ficam visíveis a qualquer visitante:

nome de exibição, titulação, região e número do CRP, modalidade, cidade e UF, dependências atendidas e os campos opcionais que você tiver preenchido.

Nome, titulação e CRP são públicos por exigência da norma profissional, não por escolha nossa: o art. 20, "a" do Código de Ética determina que o psicólogo informe nome completo, o CRP e o número de registro, e a Nota Técnica CFP nº 1/2022 orienta que plataformas coletivas apresentem essa informação. Não há como se cadastrar sem que ela apareça.

Nunca são públicos: seu nome de registro, seu telefone, seu e-mail e o código da sua ficha no Cadastro Nacional do CFP.

Hoje, como não há catálogo público, nenhum dado do seu cadastro está publicado.

6. Quem tem acesso

• O administrador da plataforma, que analisa cadastros. É uma pessoa, não um processo automatizado: a conferência do CRP é revisão manual.
• Prestadores de serviço que operam a infraestrutura, listados na seção 7. Eles tratam os dados apenas para nos prestar o serviço, seguindo nossas instruções.
• Autoridade pública, quando houver requisição legal a que sejamos obrigados a atender.

7. Onde os dados ficam, e transferência internacional

A plataforma roda em serviços cujos servidores estão nos Estados Unidos. Os prestadores são:

Isso significa que seus dados são transferidos para fora do Brasil. Informamos isso porque a LGPD nos obriga a informar, e porque você tem direito de saber para onde vai o que nos entrega.

Os Estados Unidos não são país com decisão de adequação da ANPD, e não temos com esses prestadores instrumento contratual de transferência internacional. A base legal da transferência é, por isso, o seu consentimento específico e em destaque, na forma do art. 33, VIII da LGPD.

Esse consentimento é colhido em caixa própria, separada do aceite dos termos, ao enviar o cadastro. Ela diz, literalmente:

Concordo que meus dados sejam transferidos para os Estados Unidos — país sem decisão de adequação da ANPD — e tratados lá por Convex, Vercel, Resend, Cloudflare e Google, os prestadores que operam a plataforma. Retirar este consentimento é excluir a conta, escrevendo para contato@semdependencia.com.br: sem a transferência não há plataforma.

Para retirar o consentimento, escreva para contato@semdependencia.com.br pedindo a exclusão da sua conta. É gratuito, e não pedimos justificativa. Retirar o consentimento e excluir a conta são a mesma coisa porque não existe uma sem a outra: o banco de dados, a hospedagem, o envio de e-mail e o DNS estão todos nos prestadores acima, e sem eles não há plataforma que continue funcionando com os seus dados no Brasil.

Pela mesma razão não existe botão para revogar só a transferência: ele não pararia transferência nenhuma, e anunciar um controle que não controla nada é pior do que não tê-lo.

8. Por quanto tempo guardamos

• Enquanto sua conta existir, mantemos a conta e o cadastro.
• Se você excluir a conta, o cadastro profissional é apagado. Permanece apenas o registro das decisões tomadas sobre ele — data, resultado, motivo e o CRP que foi conferido —, sem o seu nome de registro, pelo prazo de 5 (cinco) anos. Esse registro existe para nos defender caso a análise de um cadastro seja questionada, e o prazo acompanha o de prescrição do art. 206 do Código Civil. Findo ele, o registro é eliminado.
• Registros de acesso: 6 (seis) meses, conforme o art. 15 do Marco Civil.

Guardamos o CRP nesse registro justamente porque é ele que dá sentido à trilha — sem o número, o registro não prova nada. Por isso ele continua sendo dado pessoal, sujeito a esta política e ao prazo acima.

9. Seus direitos

O art. 18 da LGPD garante a você, a qualquer momento e gratuitamente:

• confirmação de que tratamos seus dados e acesso a eles;
• correção de dado incompleto, inexato ou desatualizado;
• anonimização, bloqueio ou eliminação de dado desnecessário, excessivo ou tratado em desconformidade com a lei;
• portabilidade a outro fornecedor;
• eliminação dos dados tratados com base no seu consentimento;
• informação sobre com quem compartilhamos seus dados;
• oposição a tratamento fundado em base legal diferente do consentimento;
• revisão de decisão automatizada — que hoje não existe aqui: a análise do seu cadastro é feita por uma pessoa.

A correção você faz sozinho, a qualquer momento, editando o cadastro. Para o resto — inclusive excluir a conta, que é também como se retira o consentimento de transferência da seção 7 — escreva para contato@semdependencia.com.br. Respondemos em até 15 dias.

Você também pode reclamar à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

10. Segurança

Adotamos medidas técnicas e administrativas para proteger seus dados: senha guardada apenas como resumo criptográfico, tráfego cifrado, acesso administrativo restrito e registro das ações do administrador.

Nenhum sistema é imune. Se ocorrer incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante a você, comunicaremos você e a ANPD, na forma do art. 48 da LGPD.

11. Cookies

Usamos apenas os cookies necessários para manter você autenticado durante a sessão e para segurança. Não usamos cookies de publicidade, de rastreamento entre sites, nem ferramenta de analytics de terceiros.

12. Alterações desta política

Quando esta política mudar, publicaremos a nova versão aqui, com data e número de versão. Mudança relevante — nova finalidade, novo prestador com acesso a dados, mudança de prazo de guarda ou entrada do tratamento de dados de paciente — é comunicada por e-mail a quem tem cadastro, antes de passar a valer.

Quando a mudança alcançar a lista de prestadores da seção 7, ela alcança também o consentimento de transferência que você deu: o art. 8º, §6º da LGPD nos obriga a informá-lo com destaque, e a facultar a você retirá-lo. O aviso vem antes, e retirar é excluir a conta.

13. Menores de idade

A plataforma se destina a psicólogos com inscrição ativa em Conselho Regional de Psicologia, todos maiores de idade. Não coletamos, intencionalmente, dados de menores de 18 anos.