Sem DependênciaTermos de Uso
Versão 1, de 21 de agosto de 2026.
Estes termos regem o uso da Sem Dependência (semdependencia.com.br). Ao criar conta, você concorda com eles. Se não concordar, não crie conta.
O tratamento dos seus dados é descrito na Política de Privacidade, que integra estes termos.
1. Quem opera a plataforma
THENEWSON SOFTWARE SOLUTIONS LTDA CNPJ 62.338.471/0001-61 Rua D. Pedro II, 6 — Distrito de Mutans — Guanambi/BA — CEP 46430-000 contato@semdependencia.com.br
2. O que a plataforma é — e o que ela não é
A Sem Dependência é um espaço de divulgação e conexão: ela reúne psicólogos que atendem dependências químicas e comportamentais e os torna encontráveis por quem procura ajuda nesse campo.
A plataforma não:
- presta serviço psicológico, nem se responsabiliza pelo atendimento;
- interfere na conduta clínica, no método ou na decisão profissional de quem se cadastra;
- processa pagamento — o valor da consulta é combinado e pago diretamente entre paciente e psicólogo;
- hospeda a sessão — o atendimento acontece no consultório do profissional ou na ferramenta que ele usar;
- acompanha o tratamento, guarda prontuário ou registra qualquer informação clínica.
A relação profissional é entre o psicólogo e quem o procura. A plataforma não é parte dela.
3. Fase atual
A Sem Dependência está em sua primeira fase, e você precisa saber exatamente o que isso significa antes de se cadastrar:
- não há catálogo público — nenhum cadastro está publicado, e nenhum visitante encontra profissionais hoje;
- não há pacientes na plataforma;
- o uso é gratuito, sem qualquer cobrança.
Cadastrar-se agora é entrar antes de a busca existir. Não prometemos volume de contatos, número de pacientes ou prazo para o catálogo entrar no ar.
4. Quem pode se cadastrar
Psicóloga ou psicólogo com inscrição ativa em Conselho Regional de Psicologia.
Ao se cadastrar, você declara e garante que:
- sua inscrição está ativa e o número informado é o seu;
- todas as informações do cadastro são verdadeiras e atuais;
- você as manterá atualizadas, inclusive se sua situação junto ao CRP mudar;
- a conta é pessoal e intransferível — você não a compartilha nem a cede.
Cadastro em nome de terceiro, de clínica ou de pessoa jurídica não é aceito.
5. Conferência do CRP — o que fazemos e o que isso significa
Antes de aprovar um cadastro, nosso administrador abre o Cadastro Nacional do CFP na região declarada e confere se o número informado existe, se consta como ativo e se o nome corresponde ao declarado.
O que essa conferência significa, exatamente: que, na data indicada, aquele número de inscrição constava como ativo no Cadastro Nacional. É por isso que a plataforma diz "CRP conferido no Cadastro Nacional do CFP em DD/MM/AAAA" e não diz "psicólogo verificado", "profissional verificado" ou equivalente.
O que ela não significa: regularidade cadastral, financeira ou ética. A própria ficha do CFP registra que isso só se comprova com Certidão de Regularidade, emitida pelo Conselho Regional e obtida pelo próprio profissional. Não a exigimos e não a temos.
Não guardamos documento, diploma ou anexo de qualquer tipo — apenas o número do registro e o código da sua ficha pública no CFP.
6. Análise, aprovação, recusa e suspensão
- Você preenche o cadastro e o submete à análise. Enquanto não submeter, ele é rascunho e ninguém o vê.
- O administrador aprova ou recusa, e você é avisado por e-mail.
- Recusa não é definitiva. O motivo fica visível para você depois do login, e você pode corrigir e reenviar quantas vezes precisar.
- Editar o cadastro é livre a qualquer momento, e não derruba uma aprovação já dada.
- Podemos suspender um cadastro aprovado, retirando-o do catálogo, quando houver indício de informação falsa, de inscrição não mais ativa, ou de descumprimento destes termos. A suspensão é sempre ato humano, nunca automático, e você é comunicado.
Reservamo-nos o direito de recusar ou suspender cadastro quando não for possível confirmar a inscrição declarada. Não recusamos cadastro por juízo sobre abordagem, método ou orientação teórica.
7. Conteúdo que você publica, e por que ele é responsabilidade sua
Você é responsável por tudo que escreve no seu cadastro. Isso não é uma cláusula de conveniência nossa: pelo art. 3º do Código de Ética Profissional do Psicólogo, e como registra a Nota Técnica CFP nº 1/2022, a responsabilidade pela divulgação recai sobre o psicólogo mesmo quando ela é feita pela plataforma em seu nome. As penalidades do art. 21 do Código — advertência, multa, censura pública, suspensão do exercício e cassação — alcançam você, não a plataforma.
Por isso, o que você publicar aqui não pode:
- prever resultado de atendimento, em termos taxativos ou sugeridos — art. 20, "e";
- apresentar resultado de serviço psicológico ou divulgar procedimento de forma a expor pessoas — art. 2º, "q";
- usar o preço como propaganda — art. 20, "d". O valor da consulta pode ser informado; não podem ser usados termos como "preço social", "desconto", "pacote promocional", "valor acessível", "a partir de", cupom ou sorteio;
- se comparar a outros profissionais ou se colocar acima deles — art. 20, "f";
- apelar ao sensacionalismo — art. 20, "h";
- ser falso, enganoso, ofensivo, discriminatório, ou violar direito de terceiro.
Podemos remover ou pedir correção de conteúdo que descumpra esta seção. Não fazemos revisão clínica do que você escreve, e não somos seu órgão fiscalizador — mas também não publicamos o que contraria a norma que rege a sua profissão.
Ao publicar, você nos concede licença gratuita, não exclusiva e limitada para exibir esse conteúdo na plataforma, enquanto seu cadastro estiver ativo, e apenas para essa finalidade. O conteúdo continua sendo seu.
8. Uso da plataforma
Você não pode: usar a plataforma para fim ilícito; tentar acessar dado ou conta de outro usuário; extrair dados de forma automatizada; sobrecarregar ou interferir na operação do serviço; nem se passar por outra pessoa.
9. Gratuidade e modelo futuro
O uso é gratuito nesta fase. Se passarmos a cobrar, as condições — o que é cobrado, quanto e a partir de quando — serão comunicadas por e-mail com antecedência, e o uso continuado depois disso é que caracterizará aceite. Nenhuma cobrança é feita retroativamente, e nenhum cadastro é convertido em plano pago sem sua concordância.
10. Encerramento
Você pode excluir sua conta a qualquer momento, sem custo e sem justificativa. O que acontece com seus dados depois disso está na seção 8 da Política de Privacidade.
Nós podemos encerrar sua conta em caso de descumprimento grave ou reiterado destes termos, comunicando o motivo.
Podemos também descontinuar a plataforma, no todo ou em parte. Se isso acontecer, avisaremos com antecedência razoável para que você possa obter seus dados.
11. Limitação de responsabilidade
A plataforma é oferecida no estado em que se encontra. Não garantimos disponibilidade ininterrupta, ausência de falhas, nem qualquer resultado comercial — contatos, agendamentos ou pacientes.
Não respondemos pelo atendimento prestado, pelo seu resultado, pela conduta de quem procura um profissional aqui, nem pelo que é combinado diretamente entre vocês.
Nada nesta seção afasta responsabilidade que a lei não permita afastar.
12. Alterações destes termos
Podemos alterar estes termos. A nova versão é publicada aqui com data e número, e mudança relevante é comunicada por e-mail antes de passar a valer. Se você não concordar, pode encerrar a conta.
13. Lei aplicável e foro
Aplica-se a lei brasileira. Fica eleito o foro da comarca de Guanambi, Bahia, salvo quando norma de ordem pública determinar foro diverso.